Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Sindicato: sonegação chega a 50% no álcool

Pela estimativa das empresas, mais de 50% de todo o álcool consumido no estado é vendido sem o pagamento de impostos.

Produtos que você não sabia que são fabricados na ZFM

As empresas da ZFM são responsáveis pela fabricação de diversos produtos que utilizamos diariamente em nossas casas

Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online

Obtenção do documento não dependerá de qualquer contato por telefone ou de autorização judicial

Projeto prevê até 8 anos de prisão para quem usar inteligência artificial para gerar conteúdo sexual com crianças

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

Supermercado é condenado a indenizar homem constrangido por funcionários

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 4 mil, por danos morais

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida

Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas

Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs

De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.

Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol

O réu deverá fornecer 36 frascos da medicação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

Motociclista será indenizado por compra de veículo com defeito elétrico

A decisão determinou o ressarcimento ao cliente da quantia de R$ 16.490,00, além do valor referente aos gastos que o autor teve com transporte.

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus entram na mira de Haddad

Por Eduardo Bonates.

Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.